Em tempos de internet muita gente copia fotografias da rede para usar em seus projetos sem se preocupar com o direito autoral do fotógrafo. O indivíduo pensa que por estar na rede a imagem é pública e pode ser usada indiscriminadamente, o que é um tremendo engano e pode trazer muitos transtornos e prejuízo para o infrator.
Entre os crimes de violação de direitos autorias mais comumente praticados estão as publicações de imagens sem autorização e a não colocação dos créditos do fotógrafo nas fotos.
Toda fotografia é uma obra de arte protegida pela lei do Direito Autoral, sendo assim, todo fotógrafo que se sentir lesado pode correr atrás dos seus direitos pelo uso indevido das imagens que produziu.
A lei de direito autoral brasileira (nº 6.910 de 19 de fevereiro de 1998) completou 20 anos em fevereiro de 2018 e é tida como uma das mais avançadas do mundo. A lei define claramente quais são os direitos morais e patrimoniais do fotógrafo, regras de uso da fotografia e as punições para quem violar os direitos do autor.
Direito Moral sobre a fotografia
Dentre os direitos morais do fotógrafo está o direito de crédito, ou seja, ter o seu nome impresso de forma legível sempre que a foto for utilizada independente da mídia. É importante ressaltar que a reprodução da imagem deve ser fiel à original e que modificações e edições, incluindo cortes, só podem ser realizadas com a autorização do fotógrafo.
O direito moral dá ainda ao fotógrafo o poder de retirar a foto de circulação e suspender o uso da mesma, caso se arrependa da criação mesmo depois de ter autorizado o uso da mesma.
Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis. Eles valem por tempo indeterminado, isto garante que mesmo após a morte do fotógrafo sua obra permaneça intacta.
Direito Patrimonial sobre a fotografia
Os direitos morais não podem ser cedidos pelos fotógrafos para terceiros, já os direitos patrimoniais podem ser negociados livremente pelo autor. Desta forma ele pode vender o direito de reprodução da fotografia para um cliente de forma definitiva ou temporária para uso apenas em determinada ocasião.
Essa negociação deve ser feita por escrito através de um contrato de cessão de direitos onde deve constar todas as formas autorizadas para uso da imagem.
Outra particularidade do direito patrimonial do autor é que, diferente do direito moral, este tem prazo de validade, que é de 70 anos contados a partir do ano seguinte à morte do fotógrafo. Depois disso a fotografia vira domínio público.
Como proteger suas fotos
Na época da fotografia analógica era bem fácil comprovar a autoria de uma imagem, bastava apresentar o negativo. Hoje em dia a coisa mudou, em tempos de fotografia digital é muito mais difícil, mas não impossível, comprovar que você ó o fotografo responsável pela aquela fotografia.
Para garantir o direito autoral da imagem e comprovar a autoria da imagem em uma possível disputa judicial recomendamos que você fotografe em RAW, que é o negativo digital da foto, e configure a câmera para imprimir os seus dados de autor no exif da imagem. Desta forma, mesmo que alguém roube a imagem e apague o exif, você terá o original para provar a violação.
Violação de direito autoral gera indenização
Há muita polêmica sobre indenizações por violação de direito autoral. Muita gente acusa fotógrafos que buscam seus direitos de usar da justiça para enriquecer. O fato é que se o fotógrafo detectar o uso indevido da sua fotografia por terceiros , ele tem direito de ser indenizado por dano moral e patrimonial, além de exigir que o seu trabalho seja creditado ou até retirado do ar.
Não é enriquecimento ilícito, é o pagamento pelo trabalho do profissional.
O que fazer ao descobrir que seu direito autoral foi violado
Ao descobrir um caso de violação de direito de uso de sua fotografia o fotógrafo pode solicitar a exclusão da imagem das redes sociais denunciando o perfil, entrar em contato com o infrator e tentar um acordo solicitando a retirada das imagens do ar ou procurar um advogado e entrar com uma ação na justiça para reparação de danos.
Buscar um acordo com o infrator é a maneira mais rápida e menos trabalhosa para resolver o problema. No banco de modelos de documentos do Blog Olha o Passarinho, disponibilizamos um modelo de Notificação Extrajudicial pelo uso indevido de imagem e violação de direito autoral, que pode ser usado antes de entrar com uma ação na justiça para tentar o acordo.
Modifique o documento conforme o seu caso, incluindo todos os seus dados e mande para o infrator via Correios como AR. Se após o prazo estipulado para solucionar o problema não houver nenhuma resposta do infrator, leve uma cópia desse documento junto com o comprovante de recebimento (AR) assinado ao seu advogado para que dê entrada no processo.
É possível enviar a notificação para o infrator via e-mail?
Sim, o e-mail é considerado um documento. Porém, para se resguardar você precisaria de uma confirmação de recebimento ou de uma resposta do infrator nesse e-mail. Caso contrário ele pode afirmar que não recebeu. E isso pode acontecer, por alguma falha ou mesmo o seu e-mail pode ir para a caixa de spam. Por tanto, neste caso, aconselho a notificar via Carta Registrada (AR). Assim que a carta for entregue pelos Correios, o remetente deverá assinar um documento certificando que recebeu. Este documento assinado é enviado a você como prova de recebimento da notificação.
Tenho o direito patrimonial das fotos produzidas para um jornal cedidas. Tenho direito ao acesso e posse de desses negativos ou de ampliacoes. E posso vender esse material, por ex e banco de imagens??